I – SIGILO DAS INFORMAÇÕES E PRIVACIDADE
O site www.sopermutas.com.br, ou simplesmente SOPERMUTAS não cede ou comercializa, qualquer tipo de informação, individualizada, de seus usuários, sem expressa autorização dos mesmos, salvo por ordem judicial, nas hipóteses necessárias para a concretização das negociações entre usuários, ou para identificar usuários que estejam com propósitos contra site.
O SOPERMUTAS garante aos seus usuários total transparência e controle sobre a coleta e uso de suas informações individuais. 
O SOPERMUTAS não repassa informações a terceiros para uso em malas diretas ou listas de e-mails, salvo por autorização do usuário.
O SOPERMUTAS adotará todas as medidas para garantir a segurança e sigilo das informações pessoais de seus usuários. Contudo, para que isto tenha eficácia, é necessário que cada usuário também tenha atitudes responsáveis, sempre tomando cuidado com seus dados de identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os somente em operações em que exista a proteção de dados, nunca divulgando sua identificação de usuário a terceiros e sempre desconectando a conta do site após finalizar sua navegação, principalmente se dividir o computador com outras pessoas.
No caso de não cumprimento desta política, o internauta que identificar o ocorrido deverá informar ao SOPERMUTAS, através do link “Fale Conosco”.
Todas as informações necessárias à realização do pagamento e transações serão protegidas por avançado sistema de segurança.
As informações identificáveis, coletadas pelo SOPERMUTAS, são manipuladas apenas por pessoal autorizado.
As operações realizadas no site por um usuário, bem como as informações associadas a estas operações, só podem ser acessadas por este usuário.

II – IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DE USUÁRIO – APELIDO
O cadastro de usuário no SOPERMUTAS é gratuito. 
Somente poderão utilizar os serviços do site as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas no site.
O apelido que o usuário escolher não poderá, em hipótese alguma, insinuar ou sugerir que os produtos anunciados pertencem ao SOPERMUTAS ou que fazem parte de suas promoções. Serão excluídos os apelidos que possam causar confusão ou associação com quaisquer outros nomes, nomes empresariais, domínios e marcas, que possam induzir terceiros a erro quanto à identificação do usuário. Os usuários também não poderão adotar apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário, tais como, telefone, endereço, dentre outros.
Em nenhuma hipótese será permitida a alienação (cessão, venda, aluguel) ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se as qualificações).
O SOPERMUTAS encontra-se no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério caso não esteja, o cadastro, de acordo com as políticas de uso adotadas pelo site.
A identificação de usuário será protegida por sistema de segurança.
Todos os usuários cadastrados terão uma senha pessoal para acessar os serviços e navegar no site. Essa senha deverá ser mantida em sigilo absoluto e em nenhuma circunstância o usuário deverá compartilhá-la com terceiros. Caso isto ocorra, o usuário deverá responder por suas conseqüências.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
A utilização dos serviços do SOPERMUTAS, caracteriza que o usuário leu, entendeu e concorda com as condições previstas nesta Política de Uso. Caso o internauta não concorde com as condições previstas, não deverá utilizar dos serviços site.

III – EXCLUSÃO E INABILITAÇÃO DE USUÁRIOS
O SOPERMUTAS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
· o usuário não cumprir qualquer dispositivo das Políticas de Uso e do Contrato de Prestação de Serviço;
· o usuário descumprir com seus deveres;
· o usuário praticar atos fraudulentos;
· não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
· o SOPERMUTAS entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio SOPERMUTAS ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do usuário, todos os anúncios ativos e ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário, ou seu nome será excluído da comunidade, ficando o SOPERMUTAS isento de ressarci-lo por quaisquer ônus ou prejuízos decorrentes da veiculação de anúncios.
Não será devolvido qualquer dinheiro ou valores referentes ao pagamento de anúncio, ou qualquer outro tipo, no caso de exclusão de usuário ou anúncio.

IV – CADASTRO, VEICULAÇÃO E EXCLUSÃO DE ANÚNCIOS
Os anunciantes são responsáveis por seus anúncios e produtos, para que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente. Não podem negar a responsabilidade pelos anúncios e pelas informações neles contidas.
Em qualquer momento o SOPERMUTAS poderá advertir, suspender ou cancelar temporária ou definitivamente a veiculação de anúncio que viole alguma lei, ou qualquer estipulação das Políticas de Uso ou do Contrato de Prestação de Serviço.
O SOPERMUTAS não assume responsabilidades pelas transações decorrentes da veiculação de anúncio de produtos e/ou serviços.
A veiculação de anúncios pode ser cancelada pelo SOPERMUTAS antes do prazo de duração, escolhido pelo usuário, devido à infração ou ao não cumprimento das Políticas de Uso e do Contrato de Prestação de Serviço. Neste caso o usuário perderá os créditos correspondentes ao custo do anúncio.

V – PRODUTOS E SERVIÇOS PROIBIDOS E QUE INFRINGEM DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Os produtos e serviços, abaixo descritos tem a sua veiculação proibida pelo SOPERMUTAS:
· Produtos contrabandeados, falsificados, adulterados e fruto de descaminho ou crime
· Armas de Fogo
· Narcóticos
· Equipamentos Hospitalares
· Anabolizantes e Esteróides
· Produtos que necessitam de homologação de órgãos governamentais.
· Cigarro e derivados do tabaco
· Órgãos ou membros humanos
· Animais cuja comercialização é proibida, ou necessite de autorização do IBAMA, ou outro órgão governamental
· Moedas e cédulas falsificadas
· Pólvora ou material explosivo, inclusive os fogos de artifício
· Lista de correio ou base de dados pessoais ou gavernamentais
· Materiais pornográficos relacionados com: pedofilia, pornografia infantil, filmes caseiros, amadores ou com câmera oculta e sem autorização
· Produtos que promovam a violência e a discriminação
· Produtos que violam as leis de Propriedade Intelectual
· Produtos de licenciamento restrito
· Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena
· Documentos Pessoais
· Cartões de Crédito ou Débito
· Patrimônio Histórico, artístico e cultural
· Hacking e Cracking (softwares e programas ou dispositivos físicos (aparelhos) destinados a introduzir vírus, hackear sites, dispositivos eletrônicos e captura de dados e informações de terceiros sem autorização)
· Softwares que possibilitem decodificar ou violar códigos de segurança/proteção
· Compilações (Programas de vídeos, fotos, etc., extraídos da internet vendidos sem autorização do autor)
· Produtos sem seriedade, motivados por brincadeiras
· Loterias, rifas, jogos de azar e pirâmides sociais
· Produtos Beneficentes
· Inseticidas, pesticidas e raticidas
· Cópias não autorizadas (piratas, duplicadas de softwares, jogos, discos, filmes, programas de televisão ou fotografias)
· Software OEM (software instalados ou pré-instalados em equipamentos de informática novos)
· Suportes Graváveis: VHS, CD-R e DVD-R contendo séries de TV, filmes, música e programas
· Downloads via Internet (programas, musicas, e-books, vídeos, etc)
· Réplicas não autorizadas e falsificações
· Software Acadêmico
· Software Beta
· Textos e Imagens sem autorização do autor 
· Utilização de marcas e imagens de terceiros sem as devidas autorizações
· Gravações não autorizadas de espetáculos.

O SOPERMUTAS protege os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, não permitindo a veiculação de anúncios de produtos, bens ou serviços que violem leis sobre direito de autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais ou segredos industriais. 

VI – COBRANÇA PELA VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS
O usuário pagar a tarifa pelo destaque e/ou publicação do anúncio, ou serviços extras, de acordo com a tabela de preços e prazos de duração vigente, publicadas no site na data da solicitação do serviço. O pagará o referente na forma de créditos pré-pagos, adquiridos através de boletos em nome do SOPERMUTAS.
O usuário concorda em pagar ao SOPERMUTAS todos os valores devidos independente de qual título for, nos termos da Política de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços. O SOPERMUTAS se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
Na hipótese do usuário inativar o anúncio, ele perderá os créditos referentes à publicação e/ou destaque. Querendo futuramente re-publicar o anúncio, terá que despender novamente a quantia de créditos referente à época da nova publicação.
O valor do anúncio é destaque será calculado de acordo com a categoria à que o produto se enquadra, e ao tempo de publicação do mesmo, de acordo com as opções disponíveis à época da publicação.
Quanto à aquisição de créditos, não haverá em hipótese alguma devolução de valores monetários pagos ao SOPERMUTAS.

VII – MONITORAMENTO
O SOPERMUTAS monitorará os cadastros de usuários e anúncios com o objetivo de identificar e coibir infrações às suas Políticas de Uso e Contrato, tais como:
· Cadastros duplicados de usuários;
· Infrações relativas à qualificação;
· Infrações relativas à compromisso de negócios;
· Infrações nas informações;
· Veiculação de anúncios de produtos, bens e serviços não permitidos.
· Infrações quanto ao cadastro de anúncios em categorias erradas.

VIII – REGRAS PARA OS USUÁRIOS
Regras para os potenciais compradores
Ao manifestar o interesse em algum produto ou serviço o potencial comprador compromete-se a atender às condições de venda descritas no anúncio. A proposta pode ser revogada a qualquer momento anterior à aceitação da mesma pelo vendedor. As ofertas só terão validade se realizadas mediante o sistema do site.
O SOPERMUTAS não se responsabiliza pelas eventuais obrigações tributárias e fiscais decorrentes direta ou indiretamente das atividades dos usuários. 
Regras para os vendedores
Entende-se por vendedor o usuário cadastrado no SOPERMUTAS de acordo com o Contrato de Prestação de Serviços, o qual realiza a oferta de produtos ou serviços.
O vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto ou o serviço, e compromete-se a entrar em contato com o potencial comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido e posteriormente aceito propostas em seus anúncios.
Apenas nos seguintes casos excepcionais, o anunciante, vendedor poderá cancelar a venda: 
· se não houve acordo sobre a forma de pagamento, permuta ou prazo de entrega;
· se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do potencial comprador;
· se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto ou serviço anunciado.
Quando uma negociação se concretizar, o vendedor deverá pagar a comissão equivalente à 5% do valor do bem negociado, mais as taxas extras contratadas para o anúncio, de acordo com tabela de preço vigente no momento da solicitação de veiculação de anúncio, ou contratação do serviço, se assim tiverem sido solicitadas. A comissão também poderá ser aplicada nos casos em que a venda/permuta não se concretizar por responsabilidade do vendedor, no caso de uma proposta já tiver sido aceita pelo mesmo.
Em virtude de o SOPERMUTAS ser um prestador de serviço de veiculação de anúncios, de terceiros (usuários) para a oferta de produtos e serviços, e por não participar das negociações que se realizam entre vendedor e potencial comprador, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, tributárias, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das negociações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do potencial vendedor.
Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o SOPERMUTAS cujos fatos fundem-se em ações e atos do vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Em virtude desta característica, o SOPERMUTAS, não pode obrigar o vendedor a honrar sua obrigação ou completar a negociação.
Quando o vendedor receber uma oferta em seu anúncio de produto ou serviço veiculado, este deverá, após ser realizada a negociação real entre comprador e vendedor, qualificar a contraparte conforme o estabelecido na Política de Qualificação. Caso não o faça no prazo definido, estará sujeito à cobrança da respectiva comissão sobre a venda, independentemente de ter sido a negociação realmente concretizada, se e quando a política de cobrança de comissão de venda for aplicável.

IX – QUALIFICAÇÕES
O SOPERMUTAS possui ferramenta de opinião e qualificação, com a finalidade de sinalizar a boa conduta dos usuários no site.
Este sistema será atualizado periodicamente pelos usuários, de acordo com as negociações por eles realizadas. Ao lado do apelido do usuário aparecerá um número que representa a quantidade de pontos que o usuário possui até o momento atual. Essa interface permite que todos os usuários vejam as qualificações realizadas em distintas negociações. Uma negociação positiva equivale a 1 (um) ponto, uma neutra equivale a 0 (zero) ponto, e uma negativa equivale a -1 (menos um) ponto.
O sistema de qualificações também permite que os usuários façam comentários e réplicas. Os comentários e réplicas expostos são de inteira responsabilidade do usuário autor e que as opiniões e comentários expressos deverão corresponder exclusivamente à negociação em questão.
Todos os usuários que venderem ou comprarem um produto poderão, após finalizada a negociação real, e dentro do prazo estipulado, incluir uma qualificação informando se a negociação foi concretizada ou não. Também poderão inserir um comentário.
O sistema permitirá apenas uma qualificação para o comprador e outra para o vendedor, a cada negociação.

X – PRÁTICAS PROIBIDAS
São proibidas as seguintes práticas:
· realizar comentários e expressar opiniões de caráter privado ou pessoal, que não tenham relação com a negociação sobre a qual está sendo feita a qualificação;
· qualificar a si mesmo ou interferir de qualquer maneira em sua qualificação ou seja, ele não deve induzir outros a efetuarem qualificações fictícias ou simuladas. Qualificações provenientes de usuários que tenham qualquer vínculo de parentesco ou que residam no mesmo endereço deste, serão removidas, sem que o SOPERMUTAS prévia justificativa. Adicionalmente os cadastros de ambos os usuários poderão ser suspensos ou inabilitados em caso de reincidência;
· usuário inabilitados do site realizar qualificação, ou qualquer ato no site;
· proferir termos vulgares e ofensas pessoais;
· utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal, ou seus serviços para fins diversos daqueles a que se destinam; 
· praticar atos discriminatórios, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; 
· utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; 
· cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
· enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
· alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
· violar a privacidade de outros usuários;
· enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, do SOPERMUTAS ou de seu site;
. utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
· violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário. 

XI – ALTERAÇÃO NA POLÍTICA
O usuário ao cadastrar-se no site, estará automaticamente aceitando o Contrato de prestação de Serviços e as Políticas de Uso, concordando desde então em se submeter integralmente as condições da presente e qualquer de suas alterações futuras.
Caso o usuário discorde de qualquer alteração futura, poderá requerer o cancelamento de seu cadastro, quitando todos os débitos e pendências com o SOPERMUTAS.
As alterações serão realizadas pelo SOPERMUTAS sem nenhuma obrigação de aviso prévio aos usuários, sendo que tais alterações serão disponibilizadas no site
O SOPERMUTAS poderá alterar esta Política de Uso e Contrato a qualquer momento.

XII – DIREITOS AUTORAIS DO SOPERMUTAS
A propriedade intelectual de todo o sistema utilizado pelo site pertence ao SOPERMUTAS, ou a seus clientes, parceiros e fornecedores, incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste web site. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis pelo site SOPERMUTAS, a reprodução de qualquer material, entendendo-se por reprodução todas as formas de cópia e/ou distribuição. 

XIII – DÚVIDAS E SUGESTÕES
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estas Politicas de Uso ou do Contrato de prestação de Serviço, entre em contato através do link “Fale Conosco”.